Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA

   

1. Processo nº:3769/2020
2. Classe/Assunto: 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2019
3. Responsável(eis):CLEYOVANE LEMOS RIBEIRO - CPF: 81138261149
LUCIJONES LOPES COSTA - CPF: 37078500130
4. Origem:SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE DE PORTO NACIONAL
5. Distribuição:3ª RELATORIA
6. Relator:Conselheiro Substituto MOISES VIEIRA LABRE
7. Representante do MPC:Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES

8. CERTIDÃO Nº 111/2022-SECA1

Certifico e dou fé que a decisão contida no Acórdão nº 873/2021, referente aos autos de nº 3769/2020,  transitou em julgado na data de 24/01/2022.                          

É o que tinha a certificar.

 

Documento assinado eletronicamente por:
MONICA CRISTINA FERNANDES LIMA, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO -  AT, em 02/02/2022 às 10:35:34
, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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